O ordenamento tributário brasileiro se estrutura sobre princípios constitucionais e legais, que visam garantir a eficácia da função recaudatória do Estado. Dentre os principais conceitos, destacam-se a legalidade, o equidade tributária, o justificativa econômica e o regulamentação tributária. Características fundamentais do Direito… Read More

É fundamental compreender qual o assédio moral se caracteriza por duas esferas: interpessoal e institucional. Embora a lei trabalhista (CLT) não tenha 1 artigo específico Derivado do assfoidio moral, ele se enquadra no artigo 483 da CLT.  Lembramos de que as vítimas de assé especialmentedio moral podem possibilitar obter apoio junto da Ass… Read More